O que é?
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UNDB é um órgão institucional que tem como objetivo proteger os interesses, integridade e dignidade dos participantes de pesquisas científicas, contribuindo para o desenvolvimento científico de acordo com as normas e valores éticos.
Os projetos de pesquisa que precisam de aprovação do CEP-UNDB envolvem seres humanos direta ou indiretamente, de modo individual ou coletivo, incluindo materiais biológicos ou dados já armazenados. A análise ética realizada pelo CEP observa as diretrizes das resoluções do Conselho Nacional de Saúde - Resolução CNS 466/12 e Resolução 510/16.
O CEP-UNDB está vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (Sistema CEP-CONEP), registrado em 2018. O CEP é interdisciplinar, sendo atualmente composto por 9 membros docentes, 1 secretária e 2 membros representantes da sociedade civil.
O envio de projetos deve ser realizado através da Plataforma Brasil, Base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep. A submissão de projetos depende de cadastro prévio na plataforma, com envio de toda a documentação e informações necessárias em formato digital.
Calendário de Reuniões: Ano 2024
1° Semestre: Janeiro (férias docente), 23 de fevereiro, 22 de março, 12 e 26 de abril, 31 de maio e 28 de junho.
2° Semestre: 26 de julho, 16 e 30 de agosto, 13 e 27 de setembro, 25 de outubro, 29 de novembro e 20 de dezembro.
Resoluções, normas e cartas circulares
Segue as principais Resoluções e Cartas Circulares. As demais resoluções podem ser visualizadas em Conselho Nacional de Saúde - Normativas (saude.gov.br)
| RESOLUÇÃO | DATA | ASSUNTO |
|---|---|---|
| Resolução n° 674 | 6 de maio de 2022 | Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep. |
| Resolução n° 670 | 22 de março de 2018 | Pesquisas Estratégicas para SUS. |
| Resolução n° 510 | 07 de abril de 2016 | Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. |
| Resolução nº 466 | 12 de dezembro de 2012 | Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. |
| NORMA | DATA | ASSUNTO |
|---|---|---|
| Norma Operacional nº 001 | 2013 | Organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. |
| CARTA CIRCULAR | DATA | ASSUNTO |
|---|---|---|
| Carta Circular nº 1 | 3 de março de2021 | Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual. |
| Carta Circular nº 166 | 12 de junho de 2018 | Tramitação de estudos tipo relato de caso para a área biomédica. |
| Carta Circular nº 51 | 28 de setembro de 2017 | Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE. |
| Carta Circular nº 17 | 26 de julho de 2017 | Esclarecimentos acerca das atualizações no TCLE. |
| Carta Circular nº 183 | 8 de maio de 2017 | Vinculação do pesquisador e de instituições ao CEP. |
| Carta Circular nº 172 | 20 de abril de 2017 | Esclarecimentos referentes à seleção de Área Temática. |
| Carta Circular nº 039 | 19 de julho de 2011 | Uso de dados de prontuários para fins de pesquisa. |
1. CEP Documentos de Composição
- 1.1 UNDB Portaria n. 052-2018-DA Designa os novos Membros do CEP 1.2 UNDB Formulário de Alteração dos Membros CEP-UNDB 1.3 UNDB Oficio de solicitação de Alteração dos Membros do CEP 1.4 UNDB Portaria n. 014-2017-DA Designação dos membros do CEP-UNDB (inicial) 1.5 UNDB Formulário de Registro CEP-UNDB (inicial)
2. CEP Regimento e Ata de aprovação
3. CEP Relatórios Consolidados
- 3.1. CEP-UNDB - 2020 - Relatório Consolidado Anual de Projetos de Pesquisas Apreciados 3.2. CEP-UNDB - 2019 - Relatório Consolidado Anual de Projetos de Pesquisas Apreciados 3.3. CEP-UNDB - 2018 - Relatório Consolidado Anual de Projetos de Pesquisas Apreciados
4. CEP Resoluções, Normas e Cartas Circulares
- 4.1. Resolução nº 674 - 2022 4.2. Resolução nº 580 - 2018 4.3. Resolução nº 510 - 2016 4.4. Resolução nº 466 - 2012 4.5. Norma Operacional nº 001 - 2013 4.6. Carta-Circular nº 1 - 2021 4.7. Carta-Circular nº 17 - 2017 4.8. Carta-Circular nº 39 - 2011 4.9. Carta-Circular nº 166 - 2018 4.10. Carta-Circular nº 51 - 2017 4.11. Carta-Circular nº 172 - 2017 4.12. Carta-Circular nº 183 - 2017
5. CEP Manuais
- 5.1. Banco de Pendências: Sugestões de Padronização 5.2. Manual de Elaboração do Termo de Consentimento Livre Esclarecido 5.3. Manual de pendências 5.4. Manual do Pesquisador 5.5. Tutoriais da Plataforma Brasil
6. CEP Documentos Modelos
- 6.1. Modelo de Carta de Resposta da UNDB 6.2. Modelo de Relatório Parcial Final da UNDB 6.3 Modelo de TAI da UNDB 6.4. Modelo de TALE da UNDB 6.5. Modelo de TCLE para Entrevista Virtual da UNDB 6.6. Modelo de TCLE para Formulário Eletrônico Virtual da UNDB 6.7. Modelo de TCLE para Pais e Responsáveis da UNDB 6.8. Modelo de TCLE Presencial da UNDB 6.9. Modelo de TCUD da UNDB