A Coordenação do Curso de Direito da UNDB promove nesta sexta-feira, 28 de outubro, a partir das 17h30, o debate sobre a PEC 241 e seus impactos para o Estado Brasileiro. O deputado Federal Rubens Pereira Júnior e o economista, superintendente do IBGE no Maranhão, professor Me. Marcelo Melo, são os especialistas convidados pela UNDB para discutir a polêmica proposta de Emenda Constitucional.
O evento ocorre no Teatro Maria Izabel Rodrigues, é gratuito e aberto ao público. Todos os estudantes do curso de Direito, professores e interessados no assunto estão convidados a participar.
Sobre a PEC 241
A PEC 241 propõe o congelamento das despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. A medida é considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas, e segundo o presidente Michel Temer, uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica. O mecanismo enfrenta severas críticas da oposição, e de parte dos especialistas, que veem na fórmula um freio no investimento em saúde e educação previstos na Constituição. O texto da emenda, que precisa ser aprovado em mais duas votações no Senado, também tem potencial para afetar a regra de reajuste do salário mínimo oficial.