Acontece nesta sexta-feira, 23, às 17h, a solenidade de instalação de mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que funcionará no Núcleo de Prática Jurídica da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB. O centro é fruto de convênio firmado, em novembro do ano passado, entre a UNDB e o Poder Judiciário do Maranhão, será o sexto instalado em São Luís, e o 15º em todo estado. A criação dos centros tem como objetivo ampliar o atendimento jurisdicional à população, bem como promover sessões de conciliação e mediação.
Participarão da solenidade a diretora acadêmica da UNDB, Profa. Dra. Ceres Murad, o diretor do Curso de Direito da instituição, Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho, o coordenador dos Centros de Solução de Conflitos do TJ-MA, juiz Alexandre Abreu, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Desembargador José Luiz Almeida, e a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Silva Freire.
Com a instalação do Centro, acadêmicos e docentes da instituição poderão atuar como conciliadores promovendo a solução de conflitos por meios alternativos, não envolvendo o ajuizamento de qualquer demanda. Havendo sucesso na conciliação, os acordos são submetidos a um juiz, que os homologará, dando força de sentença.
Em março deste ano, a UNDB deu início ao curso sobre Conciliação e Mediação, em parceria com o TJ-MA, que qualifica alunos da IES a atuarem como conciliadores, conforme padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.
“No Brasil contemporâneo, o grande volume de processos exige soluções para a garantia da duração razoável do procedimento. A conciliação é a mais rica dessas soluções alternativas, pois permite às partes por fim ao litígio com perdas e ganhos proporcionais. O incentivo à conciliação é, na verdade, incentivo à realização da justiça. A UNDB, em parceria com o Tribunal de Justiça, ao instalar a Central de Conciliações fornece aos seus alunos um campo de vivência profissional ímpar, extremamente útil na construção do aprendizado do Direito”, destacou o diretor do curso, Des. Ney de Barros Bello Filho.
Entenda como funcionam os CEJUSCs - Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.
Os CEJUSCs proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.
Eles são criados e coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução - GP - 10/2011, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sendo geridos por Juízes Coordenadores.
Funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, realizando tentativas conciliatórias processuais e/ou pré-processuais, a depender da existência, ou não, de um processo judicial em curso.