A Coordenação do Curso de Direito promoveu na última sexta-feira (10/5) uma discussão com o tema “PEC 37 em debate: O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Para tanto estavam presentes como debatedores: Joaquim Ribeiro de Sousa Junior (Promotor de Justiça- MP/MA) e Marconi Chaves Lima (Presidente da ADEPOL-MA), além dos professores da UNDB: Cleopas Isaias Santos e Juraci Guimarães Júnior.
Durante o debate foram discutidos assuntos como: a repartição de competências entre polícias e Ministério Público na investigação criminal; e o papel do Ministério Público e das polícias.
Sobre a PEC 37: A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes. O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Sendo assim, tal medida impediria o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual do órgão desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.