A X Jornada Jurídica da UNDB reúne no Hotel Luzeiros alguns dos mais renomados juristas e autores do país para comandarem importantes debates sobre um tema cada vez mais imprescindível para a sociedade moderna e ainda inédito na Academia: As intercessões entre Direito e Tecnologia.
A Diretora Acadêmica da UNDB, Profa. Dra. Maria Ceres Rodrigues Murad, que presidiu a solenidade de abertura do evento ressaltou a importância da reflexão deste tema entre os futuros profissionais do Direito:
“O atual mundo da tecnologia não pode prescindir do Direito e vice-versa. Vivemos com a internet, o computador e uma sociedade interligada em rede e em tempo real, uma revolução ainda mais veloz e mais impactante do que foi aquela provocada pelo surgimento da TV e a massificação da informação na década de 50. Agora, a internet tem um poder ainda mais avassalador de disseminar informação e formar a opinião pública em massa. Assim, é preciso que os profissionais do Direito saibam fazer as correlações necessárias para impor limites de ética e civilidade neste novo mundo conectado”, destacou Ceres Murad.
No primeiro dia de evento, a interdisciplinariedade e o ineditismo dos temas nas discussões acadêmicas foram destaques. Da nanotecnologia ao rock, dos limites da ética à sociedade cada vez mais líquida e intolerante, ficou claro em todas as palestras que repensar o Direito e suas relações com a sociedade atual é vital e urgente.
Na palestra do Dr. Wilson Engelmann (UNISINOS-RS) foram abordadas as múltiplas possibilidades para a inovação científica e tecnológica a partir da Nanotecnologia, quem vem a ser a ciência nanométrica, que permite a manipulação em laboratório de átomos e moléculas pelo homem, e com isto, uma infinidade de inovações tecnológicas. Mas será ético manipular e criar até mesmo vidas em laboratório. Até que ponto o meio ambiente está sendo impactado de forma prejudicial com esses inventos. Como fica o descarte em escala dos objetos, que ficam cada vez mais rapidamente obsoletos e descartados. O professor que pertence ao mais respeitado programa de Pós-Graduação em Direito do Brasil fez estas e outras importantes críticas ao consumismo atual. Dr. Wilson Engelmann mostrou ainda como é amplo de oportunidades o campo de trabalho, o Direito Ambiental voltado para a Nanotecnologia.
Outro debate importante foi conduzido pelo Me. Grégore Moreira de Moura (UFMG) sobre o tema “O Direito Eletrônico na Sociedade do Controle”. Na palestra interdisciplinar sobre a atual necessidade do controle e o Direito Eletrônico, o palestrante ressaltou que o mais importante é refletir sobre o atual desfacelamento dos grupos primários – Religião, Família, Educação – e que antes serviam como eficazes instrumentos de controle social e hoje não mais, e que estão levando ao descontrole social.
“Com a atual liquidez da sociedade, devemos refletir se é o Direito que deve resolver isso ou a pessoa que deve ter autonomia com responsabilidade e limites claros. O Direito Eletrônico deve impor limites, mas não acredito que o mesmo realize um controle social eficaz”, declarou Grégore Moura.
Ele comentou a onda de intolerância e ofensas que circularam na internet nesta última eleição presidencial no país, em especial contra os nordestinos. Segundo o professor e autor, é preciso rever os limites da liberdade de expressão em detrimento do direito de informação coletiva.
“Antes só os profissionais produziam e disseminavam informação, respeitando limites éticos e de veracidade das fontes. Hoje todos somos produtores de notícias em rede, e muitos compartilham mentiras na internet e disseminam mensagens de intolerância sem se preocupar com a veracidade das fontes, provocando uma onda de ódio como esta pós-eleições no Brasil. E assim eis uma questão jurídica que merece atenção, que é o conflito de princípios entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio em rede. Numa democracia o discurso do ódio não é permitido. A liberdade de expressão tem um limite. A verdade é que hoje no Brasil, todo mundo quer uma democracia, mas ninguém quer ser democrata de fato”, observou Moura.
“A democracia se faz a partir do dissenso, da diversidade de opiniões emitidas e respeitadas por todos, e da possibilidade dessa divergência, mas com limites e sem ofensas e intolerâncias ao direito alheio. Percebo que se faz necessário resgatar um princípio da Revolução Francesa do Direito que é a Fraternidade; o direito de reconhecer no outro um agente que tem voz e vez, que tem uma opinião e que merece ser respeitado por isso”, finalizou ele.
Fecharam os debates do primeiro dia da X Jornada Jurídica da UNDB os palestrantes Dr. Germano Schwartz (UNISINOS-RS) que falou sobre “O Rock e a Judicialização” e o Dr. Carlos Alberto Rohrmann (FDMC) que proferiu palestra sobre os desafios do processo eletrônico.