O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti, defendeu nesta sexta-feira (6) que medidas cautelares sejam utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões. Schietti afirmou que o encarceramento tem de ser utilizado como última opção e considerado em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão.
“O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor. Se ele percebe que alguma dessas providências, ou a soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada”, disse o ministro.
As afirmações foram feitas durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB, que aconteceu nesta quinta-feira e sexta-feira, no Hotel Luzeiros. No evento promovido pela instituição de ensino maranhense, Schietti ministrou palestra sobre “Prisão cautelar, dramas, princípios e alternativas”.
O magistrado ressaltou que o código de processo penal oferece diversas opções à prisão (monitoramento eletrônico, retenção de passaporte etc) e que juízes precisam examinar com cuidado tais questões. “Claro que, quando necessária, ela [a prisão] tem de ser usada. Sou defensor da prisão em muitos casos, como crimes violentos, ou em repetição, que você não vê alternativa. Agora, quando há uma possibilidade, o código de processo penal nos oferece várias outras opções que o juiz há de examinar com muito cuidado”, ressaltou Schietti.
Um dos principais argumentos utilizados pelo juiz é a atual situação carcerária do país, que atualmente é de quase 600 mil pessoas. O ministro defendeu o princípio da presunção de inocência até o momento do julgamento e acredita não haver impunidade em caso de réu responder processo em liberdade. “Impunidade tem a ver com efetiva punição. Até o momento da punição o que há é a escolha entre manter preso, manter sobre cautelas outras, ou manter solto. Vai depender da necessidade efetiva do processo”, disse.
Além de Schietti, os ministros Marcelo Dantas e Sebastião Reis também palestraram no evento. Outros nomes também estiveram presentes como o sub-procurador geral da República, Nicolao Dino, mais votado na lista tríplice para a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o Desembargador Federal Ney Bello Filho, que também é diretor da Faculdade de Direito da UNDB; e o advogado criminalista, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay).