A UNDB sediou na última quarta-feira (29), a segunda edição do projeto “Diálogos Insurgentes”, rodada de debates promovida pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com o Grupo de Extensão da IES – Observatório da Violência.
O evento, que aconteceu no Teatro Maria Izabel Rodrigues, teve como tema “Redução da Maioridade Penal: A quem serve?”. O debate teve a proposta de esclarecer aspectos estruturais e sociais sobre o impacto da Lei da Redução da Maioridade Penal.
Apresentado pelo professor da Coordenação de Direito, João Carlos Cunha Moura, o debate contou com a participação do secretário de Estado Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular); do promotor da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Marques; da supervisora de Educação em Direitos Humanos da Sedihpop, Ivana Braga; e do representante da Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude, Jhonantan Soares.
Sobre a PEC 171 – Está em tramitação a aprovação da Lei de Redução da Maioridade Penal para 16 anos pela Comissão de Constitucionalidade e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que prevê que jovens a partir de 16 anos de idade possam responder criminalmente pelos seus delitos.
Após a aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto da PEC será analisado por uma comissão especial da Câmara para iniciar o processo de votação na Casa.