O governador Flávio Dino esteve na noite do último dia 19, no Teatro Maria Izabel Rodrigues, na UNDB, palestrando ao grande público que marcou presença, sobre as inovações do Novo Código de Processo Civil. O governador foi convidado para ministrar a Aula Magna do curso de Direito da instituição de ensino pela reitora da UNDB, Ceres Murad, e pelo diretor do Curso de Direito, o desembargador federal Ney Bello.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor universitário licenciado, Flávio Dino deixou de lado, por alguns instantes, a política, para regressar ao universo jurídico e dividir a sua experiência como docente e juiz federal com acadêmicos e profissionais que lotaram a UNDB para acompanhar a sua palestra.
“Tenho muito orgulho de ser professor, porque aprendi com meu pai, que a política não pode ser profissão, se for profissão, está errado, política é missão, é função, é transitória. E daí porquê, sempre que posso, acolho convites como este”, relatou o governador, ao agradecer o convite da UNDB, prontamente aceito.
Ao destacar a vasta carreira de Flávio Dino na magistratura, o professor Ney Bello, justificou o convite feito ao agora governador do Maranhão, reconhecendo a sua atuação como um grande jurista. “Flávio hoje não fala de política, fala de uma das suas paixões que ele deixou na prateleira, digamos, por algum tempo, que é o Processo Civil, que é lecionar numa faculdade de Direito”, afirmou.
Flávio Dino também foi recebido pela reitora da UNDB, Ceres Murad, que agradeceu a sua visita, lembrando que ele foi professor do Dom Bosco, na década de 1980. “Muito jovem ele abraçou também esta carreira de professor, portanto, ao mesmo tempo em que nós nos alegramos, recebendo de volta à casa o professor e um amigo, nós comemoramos exultantes o fato que o estado do Maranhão tem um governador que é professor”, destacou a reitora.
Muitas autoridades se deslocaram à UNDB para prestigiar a palestra do governador, como o desembargador Jamil Gedeon; o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; a corregedora geral de justiça, Ana Karla Silvestre; o presidente da EMAP, Ted Lago; e o diretor do DETRAN/MA, Antonio Nunes.
Antes de dar início a sua palestra, o governador entregou, juntamente com os professores Ney Bello, Arnaldo Sousa e Daniel Rodrigues, livros e certificados como forma de reconhecimento aos melhores alunos colocados no simulado do 2º semestre de 2015, realizado pela Coordenação do curso de Direito.
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Novo Código de Processo Civil
O tema escolhido para a Aula Magna foi bastante oportuno e atual. Durante sua fala, Dino destacou que o novo CPC tem como objetivo simplificar e dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas, além de agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.
Flávio Dino lembrou que o texto original do CPC já sofreu algumas alterações antes mesmo de entrar em vigor. Destacou que os juízes não serão obrigados a seguir ordem cronológica de julgamento de ações cíveis – ao contrário do que previa o texto original. A mudança permite, que na verdade, os magistrados devem dar preferência à ordem de entrada, mas não há obrigatoriedade. Além desta, outra mudança é a análise prévia, pelos tribunais estaduais, de recursos submetidos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso permite que o STJ receba menos recursos do que recebe atualmente, já que não dispõe de estrutura suficiente para receber a carga de processos.
Diante das várias mudanças apontadas, o palestrante defendeu que, apesar do novo Código Civil não resolver todos os problemas do judiciário brasileiro – “não há lei varinha de condão”, pontuou -, ele acredita que as mudanças devem fortalecer o setor. “Diferente do que se imagina que as leis no Brasil são imperfeitas, imagino que, ao contrário disso, o novo Código Civil é uma boa obra legislativa, porque fez um adequado equilíbrio daquela tensão. Ou seja, de um lado fortalecer os atributos do judiciário e de outro consagrou garantia novas a nós, jurisdicionais”.
Mesmo reconhecendo que a morosidade ainda não estará completamente resolvida, porque o fluxo da Justiça ainda precisa ser revisto, o governador vê no novo código a promessa de dias melhores. “Acho que é uma ferramenta importante, adequada, com excelentes qualidades, realmente um código que deve orgulhar o Brasil”, avaliou.
O novo Código de Processo Civil (CPC) recebeu alterações pontuais no texto original através da Lei 13.256/2016, sancionada pela presidenta Dilma Roussef no início de fevereiro deste ano. O código, que foi sancionado no ano passado, entrará em vigor no dia 16 de março e substituirá a norma antiga, sancionada em 1973.