A UNDB promoveu, na última sexta-feira, 27, um dos maiores eventos do curso de Direito no ano de 2015: o Fórum Internacional de Direito, com o tema “Direitos sociais em debate”. O evento proporcionou aos participantes ouvir relatos e debates sobre o direito social no Brasil e no mundo, por meio de grandes nomes nacionais e internacionais da área.
Dividido em cinco módulos que foram ministrados durante todo o dia, o Fórum trouxe para São Luís o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o diretor do Instituto Max Planck de Direito Social e Política Social em Munique, o alemão Ulrick Becker; o sociólogo, filósofo italiano e pró-reitor da Universidade de Lecce, Raffaele de Giorgi; o pesquisador do Instituto Max Planck e da Universidade de Hamburgo, o brasileiro Ingo Sarlet; o professor da Universidade de Coimbra e ex-ministro do Tribunal Constitucional Português, Paulo Mota Pinto; o diretor do Instituto Internacional de Direito Social e Política, Marius Oliver; e a professora e pesquisadora - com ênfase em Teoria do Direito - da Universidade de Brasília, Claudia Roesler.
O coordenador do evento e diretor do curso de direito da UNDB, o professor doutor e desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, afirmou que este evento foi importante para discutir os direitos sociais e suas atuais conjunturas. “Os direitos sociais possuem demandas específicas e limites que devem ser debatidos e estudados. Buscamos isto trazendo grandes nomes do direito para realizar essas discussões, tendo em vista que hoje, no Brasil, estamos caminhando para a afirmação dos direitos sociais, mas sabendo da existência de complicações de ordem financeira no contexto atual”, disse o desembargador.
Na abertura do Fórum Internacional de Direito, Ingo Sarlet, que ministrou palestra sobre os Direitos Sociais e Desafios no Brasil explicou aspectos sobre a temática e fez um comparativo com o cenário em outros países, como a Alemanha, onde é pesquisador na Universidade de Hamburgo. “Não há o direito social na Alemanha porque lá há direitos sociais de sobra oferecidos pelo Estado. Então podemos perceber que os direitos sociais podem sim ser independentes da legislação”, afirmou.
Ele questionou a efetividade da criação de leis como propulsão de políticas públicas que venham a resolver problemas sociais. “Quantas vezes o direito à moradia, previsto na Constituição, serviu para reduzir o déficit de habitação do Brasil? Quantas vezes o direito à saúde ajudou a reduzir os índices de enfermidades no país? Temos que haver cuidado com o deslumbramento constitucional, embora já exista movimento de discussão mais crítica sobre o assunto atualmente”, declarou.
No encerramento do evento, o ministro Gilmar Mendes ministrou uma conferência de tema “Direitos Sociais e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. Ao final, ele cumprimentou os professores e elogiou a iniciativa da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. "Quero destacar a importância desse evento para conhecer outros paradigmas em matéria de aplicação do direito. Parabéns à UNDB", exaltou.
Durante o dia, ocorreram também as palestras “Direito à saúde na África do Sul”, com o jurista sul-africano Marius Oliver, “Argumentação Jurídica e Direitos Sociais”, com Claudia Roesler, e “Proteção da Personalidade”, com o português Paulo Mota.
Em entrevista, o professor Raffaelle de Giorgi, mencionou que, atualmente, o Brasil é um país com grandes transformações na agenda política e econômica que influenciam o sistema legislativo brasileiro e os direitos sociais. “A dificuldade econômica e recentes ocorrências do sistema político brasileiro tem dificultado a constituição de uma relação mais harmônica com os outros poderes. É, realmente, um momento diferenciado”, analisou o sociólogo, que discorreu sobre “Direitos Sociais na Teoria dos Sistemas”.