UNDB

No último dia 13, os professores da Coordenação de Direito Leonardo Valles Bento e Cleopas Isaías Santos lançaram aos alunos e docentes da UNDB suas obras – “Acesso a Informações Públicas – Princípios Internacionais e o Direito Brasileiro” e “Experimentação Animal e Direito Penal – O Crime de Crueldade e Maus-Tratos à Luz da Teoria do Bem Jurídico”, no Teatro Maria Izabel Rodrigues.
O livro do Prof. Leonardo Valles explora a legislação brasileira sobre o direito de acesso a informações públicas, analisando-a à luz dos princípios internacionalmente reconhecidos na matéria.
A obra começa pelo reconhecimento internacional do direito de acesso à informação como um direito humano, com especial destaque à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e aos princípios regentes do direito de acesso à informação desenvolvidos pela literatura especializada. O capítulo dedicado ao direito brasileiro tem como foco as disposições da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto Federal 7.724/12. São analisados os principais aspectos do regime brasileiro de acesso à informação: aplicabilidade e escopo da LAI, entidades vinculadas, conteúdo jurídico do direito de acesso, procedimento e sistema recursal, monitoramento e regime de responsabilização.
“Também foi dedicado um capítulo ao sistema de exceções, isto é, às hipóteses em que as informações dos órgãos públicos encontram-se sob restrição de acesso, com destaque especial para a questão da divulgação dos rendimentos dos servidores públicos, bem como ao tema do sigilo bancário e comercial aplicado a empresas estatais e seus clientes”, completa Leonardo Valles, que é doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Já a obra do Prof. Cleopas Isaías Santos, que é Mestre em Ciências Criminais, “Experimentação Animal e Direito Penal”, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, 1º, da Lei 9.605/98.
“Para tanto, parte-se da hipótese de que a resposta àquele problema encontra-se na compreensão da dignidade animal, estruturada no livro em três âmbitos de análise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ciência da experimentação animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da ampliação da dignidade para além dos humanos e, finalmente, alcançar-se a discussão acerca do bem jurídico-penal da dignidade animal”, explica Cleopas Santos.
Consciente de que o Direito se firmou sobre a base antropocêntrica, e, por isso mesmo, sempre relegou o animal não humano a um segundo plano, o autor convoca todos à reflexão sobre a necessária mudança desse paradigma, inclusive no âmbito do Direito Penal.