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Direito em debate acadêmico para a 1ª CONSOCIAL

22.03.12

O Teatro Maria Izabel Rodrigues recebeu na última terça-feira (20), duas conferências livres sobre \"Transparência e Controle Social\", evento promovido pela Controladoria Geral da União - CGU em parceria com o Curso de Direito da UNDB, para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.
A Conferência tem como tema central: \"A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública\" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Com esse propósito, sob a organização do Prof. Dr. Leonardo Bento, acadêmicos do Curso de Direito debateram eixos temáticos como: a promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos e; diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. \"Estamos em um momento histórico, em que a sociedade está sendo chamada para elaborar propostas no sentido de tornar a administração pública mais transparente, e sugerir também diretrizes para a prevenção e combate a corrupção, é a primeira vez que a sociedade é chamada para elaborar essas propostas. Essas Conferências são um mecanismo de democracia participativa, em que a sociedade vai além do ritual eleitoral e também vai dar a sua opinião, vai efetivamente decidir uma política de governo\", disse Leonardo Bento.
Os resultados desse debate subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.