No segundo dia do evento, quem abriu a programação foi o Me. Conrado Paulino da Rosa que falou sobre IFamily: um novo conceito de família. O tema, fruto de um livro de Conrado lançado em 2013 pela Ed. Saraiva, apresenta um novo conceito de família e as atualizações necessárias para o Direito de Família com a evolução tecnológica. O autor defende que o fator norteador de uma família é o afeto, e que a distância física não representa distância afetiva.
“Proponho esse conceito de IFamily permanente ou temporário. Não é uma tese conclusiva, mas uma provocação para que o Direito de Família possa avançar frente à tecnologia. É um conceito ainda incipiente, mas que começa a palpitar. O Facebook, por exemplo, já é usado para o reconhecimento de uniões estáveis e é preciso pensar esses efeitos jurídicos a longo prazo”, explicou o autor e pesquisador.
Em seguida o Dr. Ricardo Aronne (PUC-RS) provocou uma ampla reflexão sobre direito civil na palestra cujo tema foi “O Direito Civil Constitucional e os Desafios da Sociedade do Espetáculo”. Como pensar o Direito em uma sociedade na qual o “parecer ser” prepondera sobre o “ter”.
“A tecnologia redimensionou a nossa vida e perdemos todo e qualquer limite. Nesse mundo de espetacularização das vidas, surgiram as redes sociais e agora nos perguntamos como regular tudo isso”, provocou o Dr. Aronne.
Ele ressaltou que a sociedade nunca foi tão livre e por isso, está também cada vez mais insegura.
“Não temo mais como confiar nessa percepção iluminista e de um positivo no qual a lei vai fornecer a solução para esses espaços de sítio da dignidade humana. Não temos respostas de varejo para um mundo de atacado. O direito não é essência, é existência. O Direito não é feito de leis, mas por homens que fazem as Leis para sublimar suas fraquezas humanas”, completou o palestrante.
Da escola de Direito da FGV-RJ o Me. Ivar Hartmann trouxe um case sobre utilizar a informática e a Big Data para produzir conhecimento jurídico e inteligência no Direito. Ele mostrou dados da pesquisa “Supremo em Números” na palestra “Law & Big Data: Computação Aplicada à Pesquisa Empírica no Direito”.
Segundo Hartmann as possibilidades tecnológicas da computação aplicada ao Direito são tantas, que a FGV-RJ criou uma disciplina especial que é computação para advogados, na qual os alunos e futuros profissionais de Direito aprendem programação e como manipular bases de dados em informática.
Fechando o evento, palestraram ainda o Dr. João Paulo Orsini Martinelli (UFF-RJ), sobre “Tecnologia e os desafios ao Direito Penal”; e o Dr. Alexis Couto de Brito (Mackenzie – SP), sobre “Tecnologia no Processo Penal contemporâneo”.
Para a aluna do 3º período do Curso de Direito, Mariana Farias, a Jornada foi muito produtiva:
“Nossa geração é muito tecnológica e, portanto, foi muito oportuno repensar o Direito ante os impactos dessa tecnologia. Todas as palestras foram muito interessantes e fundamentais para aprimorar a nossa formação acadêmica”, disse a aluna.
A X Jornada Jurídica da UNDB também atraiu alunos de outras Universidades, como a acadêmica Paloma Abreu:
“Todos os temas foram excelentes e o debate muito atual. Gostei muito de ter participado e saio enriquecida”, disse a aluna do segundo período de Direito da UFMA.
A programação da X Jornada contou, ainda, com III Encontro de Pesquisa e Extensão Jurídicos da UNDB, oportunidade em que os alunos apresentaram trabalhos em formato de comunicações orais frutos de pesquisas, cases e papers. Sendo premiados, ao término da Jornada Jurídica, os alunos melhores colocados.
- 1º lugar: Victor Swami Canavieira Lobo Costa, com o trabalho “A liberdade ou a proibição do discurso de segregação: os limites da tolerância para com o outro e a liberdade de discurso”, sob a orientação do Prof. Dr. Ney de Barros Bello Filho
- 2º lugar – empatados: Amanda Ferreira Marques e Daniel Chaves de Miranda Júnior, com o trabalho “Proibição de reversibilidade do direito à educação no estado do Maranhão: uma análise das decisões judiciais proferidas de 2004 a 2014 no âmbito do Tribunal de Justiça”, sob a orientação das professoras: Amanda Thomé e Nilvanete de Lima; Sara Costa Serra e Guilherme Naúfel Cavalcante, com o trabalho “Sistema de cotas e teorias contemporâneas de justiça”, sob a orientação do Prof. Dr. Ney de Barros Bello Filho; e Francisco Campos da Costa, com o trabalho “Limites e possibilidades da cláusula de escolha de lei e foro no conhecimento de embarque marítimo”, sob orientação da Profa. Ma. Gabriela Heckler