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Confira os ensaios dos debatedores da 31ª edição

12.09.17

Redes Sociais em debate na noite de ontem na 31ª edição do Direito, Café e Sociedade. O evento do curso de Direito teve como tema principal a "Transparência e uso de redes sociais pela administração pública: entre o dever da publicidade e a afronta à impessoalidade". Os debatedores, Marcos Caminha (Ouvidor-Geral do Estado do Maranhão) e Igor Almeida (Professor do Curso de Direito da UNDB) abordaram o uso da internet, o papel dos gestores públicos e o respeito aos princípios constitucionais. O problema, apresentado pelo professor Igor Almeida, refere-se ao questionamento sobre como as redes sociais podem ser utilizadas por parte da administração pública, sem que se transformem as páginas dos gestores públicos em marketing pessoal (atitude proibida expressamente pela Constituição Brasileira), garantindo o dever de publicidade e transparência da administração pública sem violar o princípio da impessoalidade. 

 

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